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GOVERNO MANDA FECHAR UNIDADES DA DPU; JUÍNA ESTÁ ENTRE ELAS

O Ministério da Economia mandou que a Defensoria Pública da União (DPU), devolva ao poder executivo (63%) dos servidores

Data: Quinta-feira, 11/07/2019 17:12
Fonte: THIAGO CHARDIN / TV RECORD JUÍNA

O Ministério da Economia mandou que a Defensoria Pública da União (DPU), devolva ao poder executivo (63%) dos servidores que atuam no órgão, com isso as 43 unidades do interior serão fechadas na lista está o município de Juína, mais de 10 colaboradores e 1 servidor, nesse 1° semestre foram feitos mais de 350 processos atendidos à demanda da população da região.

 

A defensora Pública Federal, Raquel Giovanini de Moura se disse que. Administração Superior está lutando para que isso não aconteça, a Defensoria Pública da União (DPU) não quer que isso aconteça.

 

A DPU está pra perder 2/3 da força de trabalho deve passar dos 800 servidores requisitados, e se a DPU perder esses servidores não irão conseguir manter as unidades dos interiores, então a única saída e o último plano da Administração Superior da DPU, estão requisitando esse fechamento, pois, é uma decisão administrativa, mas infelizmente acontecerá e não conseguirão mantê-las, 43 unidades poderão ser fechadas. Estes servidores serão provavelmente realocados para as captais ou para cidades com mais demandas, já que nas cidades do interior estão sendo fechadas a Defensoria Pública da União (DPU), não temos uma resposta concreta, pois depende da Administração Superior.

 

No município de Juína possui só 1 servidor público, mas não é servidor requisitado da Defensoria Pública da União, segundo a Constituição Federal é uma função essencial à Justiça e presta serviços à população hipossuficiente (pessoas com baixa renda), e aqui em Juína nós temos muitas ações de saúde, pessoas que necessitam de medicamentos, leitos de UTI, cirurgias, exames, também muitas ações contra o INSS, ações previdenciárias de aposentadorias, auxilio doenças, essas pessoas ficarão sem um defensor que possa defende-las, patrocinar a sua causa de forma gratuita, pois, os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) são gratuitos e as pessoas não têm que pagar honorários advocatícios.

 

Inclusive a Constituição Federal determinou que até 2022, os municípios do interior que tenham cede da justiça federal deveriam contar com uma Defensoria Pública da União (DPU), só que atualmente apenas 30% dos municípios do interior contem a cede da Defensoria Pública da União (DPU), e se ocorrer o fechamento das unidades do interior, será descumprida essa emenda constitucional. A Defensoria Pública da União não consegue cumprir essa emenda, a emenda do teto, que já congelou o orçamento da Defensoria Pública da União, e agora a devolução dos requisitados vai afetar também, e a Constituição Federal não vai ser cumprida nesse quesito.

 

Dês dê o ano de 2016 os servidores vêm sendo requisitados então o prazo foi se estendendo e até o final de JULHO esse prazo se esgota, então Defensoria Pública da União (DPU) está pleiteando, tentando uma medida provisória do governo para que possa estender o prazo até pelo menos à criação da carreira de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Concluindo que não há data prevista para o fechamento da Defensoria Pública da União (DPU) no município de Juína, ainda é um plano da Administração Superior.