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Deputados aprovam por 15 a 7 projeto dos incentivos fiscais em Mato Grosso

Data: Quinta-feira, 18/07/2019 14:28
Fonte: Só Notícias

A Assembleia Legislativa aprovou, no final da manhã, por 15 a 7, em primeira votação, o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais do governo do Estado. A segunda votação do projeto será no dia 30. Foram contrários os deputados Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Faissal (PV), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC) e Wilson Santos (PSDB) alegando que o projeto aumenta a carga tributária.

Hoje não foram votadas emendas o que deve ocorrer na próxima sessão. Uma delas, de Lúdio Cabral, propõe maior transparência dos incentivos fiscais concedidos , que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos.

Lúdio e Barranco tentaram articular o travamento da pauta, para que só se votasse a projeto depois que o governo fizesse uma proposta para a greve da Educação. Centenas de servidores estavam nas galerias da Assembleia.

O projeto reinstitui os incentivos fiscais para diversos segmentos, retira incentivos concedidos para alguns setores e segue algumas questões de acordo com governo Federal.