Quem fez as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em anos passados e obteve a nota mínima exigida para certificação ou proficiência em alguma área do conhecimento pode requerer o documento certificador. A emissão dos documentos é responsabilidade das 27 secretarias estaduais de educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram Termo de Adesão ao Encceja. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável por aplicar e corrigir as provas, publicar os resultados e entregá-los para as instituições certificadoras. Não cabe à autarquia emitir os certificados.
        Tem direito ao certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio aquele participante que atingiu, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e tirou nota igual ou maior do que 5 em redação. Quem conseguiu a nota mínima em uma área do conhecimento, mas não nas quatro provas do Encceja, poderá requerer a declaração parcial de proficiência. As secretarias estaduais de educação têm a atribuição de emitir os certificados de conclusão do ensino fundamental, os certificados de conclusão do ensino médio e, também, a declaração parcial de proficiência. Já os institutos federais emitem apenas o certificado e a declaração parcial de proficiência do ensino médio.
        Para solicitar a declaração parcial de proficiência em linguagens, códigos e suas tecnologias, no ensino médio, o participante deve ter atingido, ao mesmo tempo, o mínimo de 100 pontos na prova e 5 pontos na redação, na mesma edição do exame. No ensino fundamental, pode solicitar a declaração parcial de proficiência quem conseguiu, pelo menos, 100 pontos em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e/ou educação física, e, ao mesmo tempo, nota 5 ou superior em redação, na mesma edição do Encceja.
        Ao receber o certificado do ensino médio, por meio do Encceja, o jovem ou o adulto têm a oportunidade de comprovar os conhecimentos e as competências que eles já possuíam. O diploma proporciona, por exemplo, oportunidades profissionais, além de oferecer outras possibilidades de qualificação. Com o certificado em mãos, a pessoa pode se inscrever para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras portas podem se abrir para programas governamentais de ensino superior e/ou técnico do Ministério da Educação (MEC), como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).