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Rádio que operava na clandestinidade em Novo Horizonte do Norte é fechada pelo Ministério das Comunicações.

Não cumprimento no processo de renovação.

Data: Segunda-feira, 07/01/2019 19:55
Fonte: Amplitudenews/Paulo Becker com inf. Abraço Nacional.

Associação Novo Horizontina de Desenvolvimento Artístico e Social (ANDARES), que era detentora de autorização para funcionamento de uma rádio comunitária no município de Novo Horizonte do Norte, região do Vale do Arinos, teve sua outorga extinta em 31 de dezembro de 2018.

A referida associação não cumpriu com algumas condicionantes para renovação de licença, que já estava vencida havia vários anos.

A Rádio Comunitária Horizonte FM 87.9 frequência destinada à todas as rádios comunitárias e outras que atuam na ilegalidade, que havia adquirido a outorga no ano de 2000 sai oficialmente do ar e caso insista em continuar já é considerada emissora clandestina.

Além da rádio de Novo Horizonte do Norte outras 129 emissoras comunitárias de Norte a Sul do país deixam de existir com o último ato do então ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC Gilberto Kassab, que determinou a publicação no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2018.

Ainda em Mato Grosso, a Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, entidade que controlava uma emissora comunitária no município de Reserva do Cabaçal teve os serviços de radiodifusão anulados pelo ministro, em razão da existência de vínculo vedado pelo Artigo 11, da Lei nº 9.612/1998, conforme lê-se abaixo:

Lei nº 9.612/1998, Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.