Em comunicado oficial enviado pelo INDEA a entidades do setor de base florestal que atuam no estado de Mato Grosso no dia 14 de julho o órgão informou que o procedimento de emissão do CIM (Certificados de Identificação de Madeira) retornará a partir das 6h00 da próxima sexta-feira, 21 de julho.
A notícia gerou descontentamento no setor, que alega que a medida é desnecessária pois em Mato Grosso a identificação da madeira já é realizada pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também pelo Ibama.
No final do mês de junho, o MPE entrou na Justiça com um pedido de afastamento do presidente do órgão, Guilherme Nolasco, por não cumprir uma decisão que obrigou o Estado a assegurar o cumprimento da Lei Complementar 235/2005, que exige a apresentação dos Certificados de Identificação de Madeira (CIM) para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense. A ação foi tomada como forma de garantir que a lei fosse cumprida.
O CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Matogrosso) reagiu emitindo uma Nota Pública sobre o tema, no documento a instituição afirma que “apoia às operações de fiscalização volante de cargas de madeira que transitam em território mato-grossense “, porém faz críticas ao retorno do CIM “além de desnecessário, esse procedimento prejudica a comercialização, torna a logística mais complexa, gera atrasos e penaliza o setor, o que resulta em perda de competitividade dos produtos mato-grossenses.”
No documento o CIPEM sai em defesa dos órgãos de fiscalização e apresenta uma sugestão para a solução do problema “defendemos um maior investimento e intensificação da fiscalização volante em todo o território mato-grossense e propomos que a inspeção da carga pelo INDEA, para verificação das espécies transportadas, seja realizada nos postos fiscais localizados na saída do Estado, sem a necessidade de mais taxas ou emissão de novo documento.”
O deputado estadual Dilmar Dal'bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, elaborou uma minuta de projeto de lei propondo que a identificação da madeira fosse opcional, ou seja, dependeria da solicitação da madeireira ou do transportador.
O presidente do FNBF (fórum nacional de base de atividade florestal) Geraldo Bento em entrevista ao JNA afirmou ser contrário a medida, segundo ele “Não é justo identificar novamente a Madeira uma vez que já está identificada no projeto de manejo florestal, concordo apenas que o estado fiscalize, essa pratica não existe em outros estados, a medida só vai nos prejudicar na concorrência de mercado”