O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para investigar as irregularidades e possível contaminação do lixão do município de Juara (425 km a Oeste de Cuiabá). O local que recebe os dejetos recolhidos na cidade fica próximo ao rio Arinos, que abastece não só as comunidades próximas como também a zona urbana.

 Segundo o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, “a manutenção de um lixão corresponde a atividade potencialmente poluidora, que, por suas especificidades, deve se submeter à legislação ambiental”.

 Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões deveriam ser extintos até 2014, no entanto, quase metade dos municípios ainda não regularizou a situação do descarte de lixo. Uma das medidas para que as prefeituras não fossem penalizadas é o projeto de lei 2.289/15, que aumenta o prazo de regularização para 2021. Esse projeto está na Câmara de Deputados e tramita em regime de urgência urgentíssima.

 Enquanto não há mudança na legislação, o promotor determinou que fossem apuradas questões como a quantidade de resíduos depositados no local, comunidades no entorno, impactos ao solo e lençol freático, coleta de resíduos, entre outros.

 Consta na portaria de abertura do inquérito que através de fotos da região “constatou-se que o depósito está a cerca 400 metros do rio Arinos, sendo que o lençol freático está aflorante, o que potencializa a possibilidade de estar contaminado”.

E que “no local de que pessoas bebem água em poços dentro do lixão e que uma funcionária da prefeitura joga cloro no poço, o que não é considerado suficiente” para o consumo humano.

 Outra preocupação é que “no entorno há exploração de atividade agropecuária, com potencial de contaminação da água, além de possíveis doenças para o rebanho, além do que a região conta com extensa área úmida”.

 Outro lado

A Prefeitura de Juara informou que o município tem um projeto, através de uma parceria com uma empresa privada, para a construção de um aterro sanitário em Novo Horizonte do Norte (682 km a Médio-Norte) que irá atender ao município sede e também à coleta em Juara, Porto dos Gaúchos (663 km a Médio-Norte) e talvez Brasnorte (579 km a Noroeste). Para esse projeto o terreno já foi adquirido e o processo de liberação ambiental já está em andamento.