O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou esta semana dois projetos de lei que versam sobre o uso de agrotóxicos em Mato Grosso. Se aprovados, ficará proibida a pulverização aérea e a isenção fiscal dessas substâncias no Estado. No mês passado, dados apresentados pelo Ministério da Saúde revelaram que 30 cidades de MT, incluindo Cuiabá, têm água contaminada por um “coquetel de agrotóxicos”. Os outros 111 municípios não foram submetidos aos testes por falta de recursos financeiros das Prefeituras.

“A aplicação aérea de agrotóxicos impacta diretamente na saúde dos trabalhadores rurais e de toda a população próxima à aplicação, afetando a saúde comunitária, as hortas domésticas, áreas de agricultura familiar de orgânicos ou agroecológicos e os ecossistemas locais e regionais. A pulverização via aeronaves pode atingir grandes extensões de terras para além da área aplicada, agravando a contaminação da biodiversidade, de nascentes, rios, afluentes, escolas rurais, povoados e cidades”, justificou o deputado, no texto que altera a lei que normatiza o uso de agrotóxicos em Mato Grosso.

Lúdio argumenta, ainda, que a aplicação aérea dessas substâncias, seja em aeronaves tripuladas ou não – o que inclui aviões, helicópteros e até mesmo drones –, é mais nociva e menos eficaz que outras formas de aplicação. O deputado citou estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que indicam a alta periculosidade dessa forma de aplicação.

A proposta de Lúdio prevê multa de 15 mil UPFs em caso de descumprimento da lei, além da penalidade de cancelamento do registro dos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço, e interdição definitiva do estabelecimento.

Renúncia Fiscal

Outro projeto apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, o PL nº 485/2019, tem como objetivo acabar com a renúncia fiscal para agrotóxicos. Na justificativa do projeto, o petista argumenta que os benefícios fiscais para essas substâncias contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, pois favorecem o uso e a disseminação do produto.

De acordo com o parlamentar, o Estado deixa de arrecadar por ano R$ 800 milhões em função de renúncias fiscais no comércio e produção de agrotóxicos. A proposta de Lúdio é para proibir a “isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção ou comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Coquetel de agrotóxicos

Cuiabá e outras 29 cidades de Mato Grosso tiveram detectados todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a serem testados. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye.

Os demais municípios do Estado não fizeram os testes para saber se há contaminação na água por uso de agrotóxicos. O motivo seria a falta de recursos financeiros das Prefeituras. Cerca de 7,3 litros de agrotóxicos são consumidos por pessoa, por ano no Brasil. Em Mato Grosso esse nível é muito superior, chega a 64,2 litros por ano por habitante.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2005 foram registrados 95 casos de intoxicação por agrotóxicos e em 2018 esse número subiu para 450 e nos três primeiros meses de 2019 já foram registrados 121 casos.