O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, de arquitetar uma operação financeira que destinou R$ 288 milhões ao empresário Valdir Piran. O valor seria proveniente de créditos que o governo de Mato Grosso devia à construtora Andrade Gutierrez. Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Moraes.
 
Com base em documentos, o MPF afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda (representada por Eder Moraes) e a construtora Andrade Gutierrez celebraram Termo de Ajuste de Pagamento de Precatórios. Valores milionários deveriam ser pagos até 31 de dezembro de 2010.
 
Porém, em 5 de junho de 2009 a  Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios, relativos aos precatórios, que perfaziam um total de R$ 288 milhões. Segundo o Ministério Público, a construtora vendeu os direitos relativos aos precatórios pelo preço de R$ 156 milhões, ou seja, 54,38% do valor.
 
“Da análise do caso emergiram, no entanto, indícios veementes de que o negócio tinha como finalidade real o pagamento de empréstimos contraídos pelo ‘sistema’”, explica o Ministério Público.
 
A transação de venda dos créditos fez com que o Ministério Público questionasse os fatos. “Se o Estado assumiu o compromisso de pagar o valor dos precatórios no prazo previsto no termo de ajuste, qual a vantagem da venda do crédito a Piran, com deságio de quase 50%, para pagamentos em prazo praticamente concomitante ao do pagamento assumido pelo Estado?”, pergunta o órgão ministerial.
 
“O que se verifica é que o contrato firmado serviu apenas para escudar simples transferência de recursos do Estado para a Piran Participações e Investimentos; a dissimulação é reforçada, inclusive, pela cláusula em que se garante o sigilo do negócio” afirma o Ministério Público.
 
Pesam ainda acusações de que o pagamento dos créditos desrespeitou ordem cronológica. O caso está judicializado desde 2016 e segue sob segredo.

Diversas empresas e pessoas físicas são alvos sob suspeita de lavagem de dinheiro.
 
Eder Moraes
 
A defesa de Eder Moraes enviou a seguinte nota:

O ex-secretário Éder Moraes não possui qualquer envolvimento nas relações privadas, de natureza estritamente comercial, das empresas Andrade Gutierrez e Piran Participações. Fato esse, inclusive, confirmado pelos executivos da Andrade Gutierrez também em sede de colaboração premiada e acordo de leniência.

Vale lembrar que não houve lesão ao erário do Estado de Mato Grosso nos pagamentos à Andrade Gutierrez, aliás, em recente decisão, o STJ fixou que o valor pago à construtora foi a menor do que devido, determinado o Estado de Mato Grosso a pagar o valor remanescente.

Após publicação da nota emitida pela defesa, Eder Moraes entrou em contato pessoalmente, reforçando que a operação no âmbito do Poder Executivo foi totalmente legal. “É necessário esclarecer para a sociedade que nunca houve desvio. Inclusive o Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou que Mato Grosso pagasse cerca de R$ 90 milhões que foram pagos a menor quando do reconhecimento do crédito. Ou seja, além de estar correto, é um atestado de lisura”.


Valdir Piran

Em contato com o Olhar Jurídico, a defesa de Valdir Piran explicou que a operação financeira realizada junto da Andrade Gutierrez foi totalmente legal. O que existe, ainda segundo a defesa, é um conjunto de acusações especulativas.