O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma série de recomendações de segurança às empresas mineradoras responsáveis por 43 barragens, de Mato Grosso e outros sete Estados, que oferecem alto risco em caso de rompimento. A adoção das medidas deve ser comprovada em até 15 dias a partir da notificação.
 
A barragem citada em Mato Grosso (B5) pertence à Mineração Apoena S.A., localizada em Nova Lacerda (530 quilômetros de Cuiabá).
 
Segundo a Agencia Brasil, entre as dez recomendações feitas às empresas o MPT cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança, o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas e que as mineradoras informem o número de trabalhadores próprios e terceirizados.
 
“O desatendimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e a procuradora Natasha Campos Barroso Rebello, coordenadora do grupo de trabalho Prevenção de Acidentes em Barragens, do MPT, que assinam o documento.
 
Os procuradores do MPT cobram a imediata confecção e apresentação dos planos de segurança das barragens. Estes planos deverão conter cópia dos relatórios de inspeções de segurança; dados sobre a estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento; indicação das áreas próximas que não devem ser ocupadas, exceto por atividades indispensáveis à manutenção e à operação da barragem, entre outras informações.
 
O MPT também quer que as empresas providenciem, imediatamente, a revisão periódica de segurança das 43 barragens. O objetivo é verificar o estado geral de segurança das mesmas. As mineradoras também deverão apresentar seus planos de ação em caso de emergências.
 
Este planejamento deverá estabelecer, entre outras coisas, as ações a serem executadas em uma eventual situação de emergência; identificar os agentes a serem notificados dessa ocorrência e os procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem. Além disso; os planos de ação deverão detalhar as estratégias para, se necessário, alertar as comunidades potencialmente afetadas em caso de rompimento de barragens.
 
Outra recomendação cobra a apresentação dos cronogramas de desativação definitiva ou descaracterização das instalações e serviço – o que deverá começar a ser implementado até 15 de agosto deste ano, conforme determina resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) – e também de implantação de sistema de monitoramento em tempo integral, a ser executado até 15 de fevereiro de 2020.
 
Os empreendedores responsáveis por barragens de mineração construídas pelo método a montante deverão apresentar evidências de adequação das estruturas, quer elas estejam em operação ou inativas. A adequação é para que, até 15 de agosto, soluções tenham sido adotadas para minimizar a descarga de água nos reservatórios.

Perigo em Bom Jesus do Araguaia

Laudo técnico produzido pela Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia (1.004 quilômetros de Cuiabá) apontou que a represa do município está provocando um risco iminente para pelo menos 15 famílias que moram à jusante da barragem. No local, foi detectado inclusive um buraco, por onde jorra uma grande quantidade de água. A Justiça determinou que medidas emergenciais sejam tomadas e aplicou multa diária de R$ 20 mil.

O relatório acrescentou que a barragem armazena grande quantidade de água, cuja superfície é de aproximadamente 330 hectares. No local, há mais de 15 famílias residindo a jusante do barramento, as quais fatalmente poderão ser atingidas na hipótese de rompimento.

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Bordolândia é um assentamento criado pelo Incra com a extensão de 56.062,25 ha (hectares) e está situado no Médio Araguaia, Nordeste de Mato Grosso, entre os municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Alto da Boa Vista.
 
A referida área foi objeto de ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, proposta pelo Incra contra a expropriada Açucareira Santa Rosa LTDA, com fundamento no Decreto de 30 de setembro de 2004, publicado nesta mesma data pelo então Presidente da República, que declarou o imóvel rural denominado “Fazenda Bordolândia” de interesse para fins de reforma agrária.
 
De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, Mato Grosso tem pelo menos seis barragens com alto risco de dano, em caso de rompimento, sendo que a BR Ismael apresenta risco iminente.