A magistrada Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em ações por Improbidade Administrativa, determinou que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, seja notificado para prestar depoimento como testemunha de defesa do ex-deputado José Geraldo Riva. Nos autos, sobre um desvio de aproximadamente R$ 3 milhões, o conselheiro do TCE José Calos Novelli também foi arrolado.

A decisão, do dia 17 de julho, determina a notificação, visto que ambos os membros do Tribunal de Contas possuem prerrogativa de foro para escolherem as datas do depoimento.

O processo é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado em face de José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, Varney Figueiredo de Lima, e José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Conforme os autos, os nomes são processado por terem, em tese, desviado e se apropriado de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão de cheques à empresa “fantasma” Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda., no montante de R$3.028.426.63.

O processo é proveniente da operação Arca de Noé. Na refida operação, o Conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, é constantemente arrolado como parte requerida.