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MPE aponta fraudes em compra da Unemat pelo ministro do STF

Gilmar, que descerrou a placa em cerimônia ao lado de Barbosa, afirma que não se envolveu mais com a administração da universidade desde que deixou a sociedade

Data: Domingo, 17/12/2017 06:53
Fonte: 24 horasnews.com

O Ministério Público, por meio do promotor Daniel Balan Zappia, investiga a ''venda'' da antiga União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), não faltam referências ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a sua família na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) de Diamantino (a 200 km de Cuiabá).

Na placa que oficializa a estatização do campus, datada de 16 de setembro 2013, lê-se que "temos de agradecer à família Mendes, em especial ao ministro do STF Gilmar Mendes, pelo esforço em construir uma sociedade mais justa e igualitária por meio da oferta do ensino superior".

Gilmar, que descerrou a placa em sua homenagem durante cerimônia ao lado de Barbosa e Riva, afirma que não se envolveu mais com a administração da universidade desde que deixou a sociedade.

O ministro do STF saiu não apenas na capa da Veja, em matéria sobre sua parceria com Joesley Batista, Entre 2008 e 2016, Gilmar Mendes recebeu 7,5 milhões de reais do IDP, diz a Veja. Só no ano passado, foram 900 mil reais.

Não vejo nenhum problema”, disse Gilmar Mendes. “Eu era professor antes de ser ministro”.

Já na capa da IstoÉ, em matéria sobre as irregularidades na aquisição pelo governo do Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões, de uma faculdade fundada em 1999 por Gilmar e sua irmã, Maria da Conceição Mendes, em Diamantino.


Caso Uned/Unemat

“Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes“, diz reportagem publicada pela revista IstoÉ neste fim de semana, intitulada “Negócio suspeito”.

“A instituição de ensino [...] foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União [AGU], Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat”, acrescenta a revista.

A publicação exibe trechos do inquérito que apura eventuais irregularidades na negociação. Segundo o texto assinado por Octávio Costa e Tábata Viapiana, o Ministério Público diz que a venda da universidade apresentou “práticas de ilícitos morais administrativos”. “O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat”, relata a IstoÉ.

Além de indícios de superfaturamento, diz a investigação do MP, o negócio envolveu recursos extra-orçamentários estaduais e não recebeu autorização da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. “A Promotoria [da República no Mato Grosso] apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações”, informa a reportagem, acrescentando que a irmã de Gilmar Mendes chegou a pedir R$ 8,1 milhões pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), nome dado pela família Mendes à instituição.

O negócio foi selado por meio do Decreto nº 1931, assinado por Silval Barbosa em 13 de setembro de 2013. À revista, Gilmar Mendes admitiu ter sido sócio da Uned até o ano 2000, quando tomou posse na AGU, mas negou ter participado da venda da universidade. “Outra importante questão que se impõe envolvendo a estatização da UNED é por que o Estado compraria uma universidade particular quando o mais comum é o caminho inverso, da privatização?”, questiona a revista.