Conforme a defesa do ex-parlamentar, a exclusão dele da OAB-MT ocorreu de forma apressada, já que os processos aos quais responde na Justiça ainda não transitaram em julgado.

A defesa também afirma que já foi proposto um mandado de segurança a fim de reverter a decisão da OAB.

“Porém, até que a questão seja decidida pelo juízo competente, João Emanuel acatou o posicionamento da Ordem e não tem mais atuado como advogado”, diz trecho da nota encaminhada pelo advogado de João Emanuel.

De acordo com o advogado e irmão do ex-vereador, Lazaro Roberto Moreira Lima, nem mesmo foi julgado o recurso interposto contra as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as quais reduziram sensivelmente as condenações sofridas por João Emanuel em primeiro grau de jurisdição

“Além disso, ainda pairam questionamentos sérios sobre a validade desses julgamentos, o que será alvo de habeas corpus, tendo em vista que, em matérias idênticas o Judiciário de Mato Grosso já anulou sentenças”.

João Emanuel foi preso em agosto de 2016 durante a Operação Castelo de Areia. As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) o apontam como integrante de uma organização criminosa suspeita de montar uma empresa de fachada para conseguir dinheiro e aplicar golpes estimados em R$ 50 milhões. Ele deixou a prisão em fevereiro deste ano.

João Emanuel é réu em processo de fraude em licitação e também é acusado de liderar um esquema de grilagem de terras, razão pela qual chegou a ser preso em 2013. Por conta disso, ele teve o mandato cassado em abril de 2014.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições furas.