O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, mais cinco pessoas, uma construtora e uma concessionária de pedágio. Suposta propina de R$ 7 milhões é o foco do processo. Requerimento busca indenização no valor de R$ 70 milhões.
Entre os alvos está o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho. Os outros acionados são a concessionária Morro da Mesa (ligada a Nininho), o ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-secretário de Infraestrutura Cinesio Nunes de Oliveira, os empresários Eloi Brunetta, Jurandir da Silval Vieira e a Construtora Tripolo.
A ação nasceu de inquérito para investigar atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de R$ 7 milhões destinado a Silval supostamente realizados por Nininho, através da Morro da Mesa.
Segundo delação premiada de Silval, ele foi procurado por Nininho e Brunetta para negociar a concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste. A propina de R$ 7 milhões foi cobrada durante negociação. O objetivo seria pagar dívidas antigas de Barbosa.
Silval Barbosa também afirmou que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinesio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo.
Segundo o MPE, cheques entregues por Nininho (emitidos pela Tripolo) foram usados para quitar débitos com o empresário Jurandir, suposto operador financeiro do esquema que atuava como factoring, emprestando e lavando dinheiro para manutenção do sistema corrupto implementado por Silval.
Valor do contrato com a Morro da Mesa ficou inicialmente estabelecido em R$ 1.051 bilhão; o valor dos investimentos previstos foi de R$ 113 milhões; a vigência fixada em 28 anos. Conforme denúncia, Ilegalmente e com evidente descaso com os interesses públicos, foi celebrado Termo Aditivo, o qual promoveu indevidamente a majoração dos custos do contrato, ampliando o valor estimado para R$ 1.528 bilhão; investimento de R$ 211 milhões.
Foram constatadas irregularidades como: restrição à competitividade da licitação; prestação de serviços de forma inadequada; aditivação irregular do contrato e sobrepreço.
Na ação, além de requerer o perdimento de bens e valores dos requeridos, pelo enriquecimento ilícito, no valor de R$ 7 milhões, o Ministério Público pede o pagamento de R$ 70 milhões por danos morais.
