Durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir a nova lei de incentivos fiscais apresentada pelo governo, Mauro Mendes (DEM), disse que o valor dos incentivos concedidos no estado nas gestões anteriores eram maiores dos que os declarados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo ele, a previsão de incentivos descrita na LOA 2019 foi de R$ 3,8 bilhões, quando na verdade foram concedidos 5,2 bilhões em renúncia fiscal.
A equipe técnica do executivo chegou a esses dados após um levantamento que começou a ser feito em fevereiro deste ano, com a intenção de montar o projeto de revisão dos incentivos.
"Descobrimos que o estado concede incentivos maiores do que é declarado na lei orçamentária", afirmou Mauro Mendes.
O objetivo da reunião foi prestar esclarecimentos sobre o projeto encaminhado à ALMT e que vem causando polêmica. O governo afirma que a nova lei não vai acabar com os incentivos fiscais, mas argumenta que é preciso corrigir distorções e garantir segurança jurídica nas concessões.
"Diante do que foi levantado, fizemos uma proposta robusta. Porém, com o objetivo é simplificar as regras, tornando o processo de concessão mais transparente de simples", completou ele.
Caso seja aprovado, segundo o governador, a lei vai gerar, a partir de 2020, um incremento de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O documento tem 54 artigos que abrangem os setores da indústria, comércio, agronegócio e energia.
Outro ponto relevante da proposta, de acordo com o executivo, é a concessão de 5% a mais de incentivos para as indústrias que se instalarem nos municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que a média estadual.
"É uma forma de estimularmos o desenvolvimento em cidades menores e com menor poder econômico", declarou o governador.
Ao final, ficou acordado que os deputados vão avaliar o projeto e sugerir alterações no texto.
