Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo governo estadual, na manhã deste sábado (27). O projeto já havia sido aprovado em primeira votação.
Após o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que avisou que convocaria sessões extraordinárias no sábado e no domingo ou até que o projeto fosse analisado pelo Legislativo, os parlamentares passaram a madrugada toda no plenário, em uma sessão que teve início às 19h de sexta-feira e só terminou neste sábado, às 7h20.
Segundo Botelho, a meta de arrecadação do governo a partir do próximo ano, com as medidas valendo a partir de janeiro, será maior do que o previsto, de R$ 500 milhões. “Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais”, disse.
O governador Mauro Mendes (DEM) havia falado na sexta-feira que não poderia atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, especialmente aos profissionais da Educação, que estão em greve há 2 meses, se o projeto fosse aprovado.
Segundo Botelho, porém, o projeto ficou no intermediário entre o que o governo pretendia e o que o setor produtivo suporta. “Não podemos matar de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da Assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores”.
O projeto do Poder Executivo foi aprovado com sete emendas, embora mais de 70 tenham sido apresentadas pelos deputados.
Conforme Botelho, isso se deve ao fato de que a mensagem foi amplamente debatida na Casa de Leis. “Já haviam sido construídos três substitutivos pela própria Assembleia. Esses substitutivos foram modificações feitas pela Assembleia Legislativa, pelos deputados. Então já tinham sido feitas muitas mudanças. A Assembleia foi soberana e madura para tomar as decisões”.
