O presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE), conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, anunciou que fará exonerações e redução dos cargos em cessão até o final deste ano na tentativa de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além das demissões, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa com a readequação da estrutura organizacional dos cargos comissionados.
O presidente destacou que será imprescindível a compreensão dos conselheiros, dos procuradores e dos servidores do TCE neste momento de readequação, para a retomada dos limites, e ressaltou, ainda, a emissão de alerta pela relatora das contas de 2018, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques.
Segundo o presidente, a preocupação não é somente com gastos com pessoal e que já realizou um levantamento das despesas, avaliando as necessidades do órgão e, assim, determinou a redução no percentual dos contratos, compras em geral, diárias e demais instrumentos.
O conselheiro ressaltou que os estudos já estão em andamento e contam com o devido suporte das Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
"O desafio de ajustar a folha aos limites exigidos pela lei será grande, mas teremos que fazê-lo",afirmou o presidente.
