O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, incluiu o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, como parte em processo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, por suposto rombo de R$ 1,3 milhão em consequência do não recolhimento à Previdência Social de valores de contribuição.

Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (19). Conforme apurado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), entre julho do ano 2000 e agosto de 2003 houve “imenso débito para o município de Cuiabá, cujos valores foram inflados pelo dever de pagar juros”.
 
Luiz Soares atuou entre os anos de 2001 e 2003 como secretário de Saúde. O período compreende gestão de Roberto França. No ano 2000 o secretário era Bento de Souza Porto, já falecido. Pessoa identificada como Luciene Barbosa de Carvalho restou incluída no caso como espólio de Bento de Souza.
 
“Recebo a emenda à inicial apresentada na Referência 27 dos autos, pelo que determino sejam incluídos no polo passivo da lide o ‘Espólio de Bento Souza Porto’, representado por Luciene Barbosa de Carvalho, e Luiz Antônio Vitorio Soares, ambos devidamente qualificados”, decidiu Bruno D’Oliveira. 

Outro lado

Ao Olhar Jurídico, Roberto França afirmou que a Secretaria de Saúde é independente, assim, a responsabilidade seria de quem ocupava a secretaria. O ex-prefeito também disse estranhar a demora do Ministério Público para agir em suposto fato ocorrido até 2003.