O processo que investiga a suposta coação feita pelo ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso Rogers Jarbas ao delegado que à época conduzia a ação sobre interceptações telefônicas ilegais, Flávio Stringueta, à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Rogers é réu no processo que ficou conhecido nacionalmente como “grampolândia pantaneira”.
A decisão é do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que declinou da competência sobre processo que investiga suposta ameaça contra Stringueta ocorrida no estacionamento de um supermercado de Cuiabá.
“No tocante aos fatos ocorridos, constata-se a presença de indícios suficientes a caracterizar a prática do crime de coação ao curso do processo, cujo inquérito primitivo tramita perante o Superior Tribunal de Justiça em razão da avocação do feito que apura a denominada ‘grampolândia pantaneira’, onde um dos investigados é a pessoa de Rogers. Chega-se a esta conclusão (de que a tipificação adequada é de coação ao curso do processo) a partir das informações colhidas no curso da investigação, a revelar que a investida do ex-secretário Rogers em tentar conversar com o Flávio Stringueta teve como plano de fundo o fato deste último ter atuado diretamente no caso dos ‘grampos clandestinos’ (na modalidade barriga de aluguel), ocorridos no berço do Poder Executivo deste Estado”, diz trecho do parecer no Ministério Público Estadual (MPE).
Um esquema de espionagem no setor de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso foi descoberto e veio à tona em maio do ano passado, com uma reportagem exibida no Fantástico.
Autoridades, profissionais liberais, jornalistas e advogados tiveram os telefonemas interceptados em um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial para a quebra de sigilo.
A investigação do caso está sendo feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não se tem conhecimento de quem partiu a ordem para os grampos.
Em Mato Grosso, tramita o processo contra os militares.
Além do cabo Gerson e do coronel Zaqueu, são réus o ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, e o ex-adjunto da Casa Civil, coronel Ronelson Barros, e o tenente-coronel Januário Batista.
