O Governo do Estado repassou R$ 20,9 milhões do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios, referentes ao mês de julho de 2019. Os valores foram transferidos para as contas das administrações municipais no dia 8 de agosto. As informações constam no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (21).
De acordo com a publicação, o município que recebeu a maior fatia do Fundo no mês foi Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá), com o repasse de R$ 366.984,00; seguido por Paranatinga (373 km ao Sul), com R$ 353.491,01. Rondonópolis (212 km ao Sul) é o município com o terceiro maior repasse no período, com R$ 349.197,71.
Já Cuiabá ocupa o quarto lugar da lista, com o valor de R$ 344.904,35. Cáceres (225 km a Oeste) recebeu o quinto maior repasse, com R$ 343.741,92.
Os recursos do Fethab são utilizados pelos gestores municipais para investimentos em infraestrutura, como manutenção de rodovias municipais e obras urbanas complementares, como pontes e bueiros, proporcionando melhorias para toda população.
Com a aplicação do Fethab, as prefeituras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, com melhores condições para o transporte escolar, ambulância e o próprio transporte das riquezas produzidas nos municípios.
A partilha
A divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios/Fethab (IPMF), calculado anualmente pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) conforme determina o Decreto 2.416/14.
Para cálculo do IPMF são considerados alguns critérios como o número de rodovias estaduais não pavimentadas e estradas municipais não pavimentadas que cada cidade possui.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos do Fethab com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
