O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) revogou a determinação judicial que suspendeu a realização do 2º Festival de Pesca Esportiva de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, que acontece neste sábado (31) e domingo (1º), no Rio Araguaia. A decisão é do desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do agravo de instrumento impetrado pelo município.
Na medida, o magistrado ressalta que a Prefeitura de Barra do Garças “adotou todas as providências necessárias à realização do evento”. Além disso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) atesta em documento encaminhado que não há necessidade da licença/autorização exigida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A suspensão do festival tinha sido alvo de ação do MPE sob alegação de que o município de Barra do Garças, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, não reunia a licença ou autorização da Sema para a realização do evento. Ocorre que todas as medidas necessárias já tinham sido tomadas pelo secretário Paulo Henrique Borges, inclusive, com pareceres favoráveis dos órgãos ambientais.
A documentação exigida pela Sema, Marinha do Brasil, Ibama, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e medidas de segurança e socorro, ecoponto para a coleta de lixo, foi protocolada pela prefeitura, cumprindo as normais ambientais. Contudo, o cumprimento das exigências não foi considerado pelo MPE, que recorreu a Justiça para impedir a realização do festival.
Com a decisão favorável ao município, o 2º Festival de Pesca Esportiva mantém sua programação oficial neste sábado e domingo, atraindo competidores de toda a região Centro-Oeste que estarão concorrendo a mais de R$ 30 mil em prêmios na modalidade pesque e solte, evitando desta forma, danos ao meio ambiente.
