O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei para obrigar o preso a pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento. A lei foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
Mas existe exceção. O preso beneficiário da Justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo estado, gratuitamente.
Consta na lei que o estado providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor estabelecido, que ainda não foi divulgado, a instalação do equipamento de monitoramento.
Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.
Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo.
Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.
