O juiz Alexandre Sócrates Mendes autorizou ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Juara a efetuar o registro dos títulos definitivos aos proprietários dos imóveis no Residencial Portal das Flores e por serem beneficiários de programas sociais, não terão nenhum custo para tanto e estão isentos, também, do ITBI. 

A decisão é atendendo ao pedido de orientação da registradora oficial, Rúbia Mara Girão preocupada em arrumar a situação documental de 121 imóveis do bairro e que aguardam a titulação desde o ano de 2012.

Conforme declarou o juiz Alexandre Sócrates Mendes numa coletiva de imprensa, este é um primeiro passo como resultado da Audiência Pública realizada em 09 de maio de 2019, na Câmara de Vereadores e que trouxe á Juara, a Assembleia Legislativa e o INTERMAT para debater com a comunidade este problema social.

“Ninguém resolve este tipo de problema sozinho e o mérito é dos vereadores que buscam arrumar esta situação. Posso garantir, que este ano ainda, a questão da regularização fundiária urbana de Juara dará um passo à frente e nessa parceria vamos tentar titular outras famílias que há anos aguardam por este direito’ declarou o magistrado.

Veja o vídeo com o depoimento do juiz: