A reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Cuiabá foi encaminhada para a Câmara Municipal nessa quarta-feira (02) e prevê a extinção das Secretarias de Serviços Urbanos e Extraordinária dos 300 Anos. Serão criadas as secretarias da Mulher e de Turismo.
O projeto encaminhado ao Legislativo ressalta que as mudanças não devem causar impacto financeiro ao município.
Para a criação da Secretaria da Mulher, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) justifica que há a necessidade de reconhecer o empoderamento feminino, garantindo a participação de mulheres em políticas públicas, com capacidade produtiva e igualdade de gêneros.
Ainda no projeto, o prefeito levanta a questão da necessidade da proteção aos animais para diminuir o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente.
No lugar da Secretaria de Serviços Urbanos, será fortalecida a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), que já existe e será vinculada à Secretaria de Obras. José Roberto Stopa, atual secretário de Serviços Urbanos, será o diretor-geral da empresa pública. Para intensificar o trabalho de limpeza urbana das áreas públicas de Cuiabá, será criada uma diretoria de Zeladoria, conforme anunciado anteriormente pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Outra Pasta que será fortalecida é a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, que passará a ser chamada de Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoas Com Deficiência. De acordo com o prefeito, o objetivo das alterações é intensificar a humanização dos serviços da Prefeitura.
Já o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (IPDUS), hoje vinculado à Secretaria de Planejamento, voltará a ser ligada a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. E a Defesa Civil do Município, atualmente vinculada à Secretaria de Governo, fará parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.