A Lei nº 9.503/1997 também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, incluindo o planejamento, a operação e a fiscalização dentre outras competências.

O problema é que grande parte dos municípios não possuem seu trânsito municipalizado, e o que se observa é uma enorme carência e necessidade deste serviço para a população. Veículos estacionados de todas as posições possíveis impedindo o direito constitucional de ir e vir, condutores não habilitados que põem em risco a vida e a integridade da população, veículos com documentação irregular.

Visualizar esta demanda do interesse coletivo é uma das tarefas do administrador público, no caso o prefeito. Porém, não é isto que se verifica em Juara, pelo menos foi assim a fala do vereador Salvador Pizzolio (Republicanos) da tribuna da Câmara Municipal, na segunda-feira, 11 de novembro.

O parlamentar cobrou veementemente do Poder Executivo ações concretas para mudar o trânsito da cidade. Um dado interessante divulgado pelo vereador é que de janeiro de 2019 a outubro de 2019, entrou nos cofres da Prefeitura Municipal cerca de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) de IPVA. “E ninguém da comunidade ou qualquer um de nós aqui na Câmara não sabemos onde e de que forma foram aplicados estes recursos”!

Salvador convoca os seus pares para que juntos cobrem mudanças neste setor. “É evidente que não estou questionando a seriedade do gestor municipal, porém é necessário que saibamos onde está este dinheiro? O prefeito reclama sempre que está com dificuldade financeiras para municipalizar o trânsito em Juara, ora, com todo este dinheiro do IPVA é possível sim fazer as melhorias que todos queremos. Então vamos agir juntos para que tenhamos um trânsito organizado e humanizado”

De acordo com o vereador, “É preciso que o prefeito tenha a clareza de que é necessário arrumar o trânsito de Juara. Precisamos cuidar da cidade, não dá mais para a gente ficar no papel só fazendo indicação. Vamos todos chamar o prefeito, não somos mais uma cidadezinha... é hora de enfrentar estes problemas cara-a-cara”.

Encerrando, o vereador apresentou alguns números. “Se em 10 meses apenas recebemos R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) de IPVA, podemos chegar a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) ou mais com as multas provenientes das irregularidades cometidas por motoristas. Então que se desate o nó e vamos municipalizar o trânsito de Juara, que requer uma infraestrutura mínima e de fato um gasto irrisório, quando comparado com os serviços e melhorias de mobilidade urbana. Ou vamos nos acabar só falando”?