Atentos aos procedimentos realizados pelos analistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), os promotores de Justiça do polo de Juína puderam acompanhar uma vistoria dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS).

Os promotores de Juara, Dr. Herbert Dias Ferreira e Roberta Cheregati Sanches, participaram do evento e acompanharam as vistorias feiras em planos de manejos sustentáveis em Juína.

A experiência de campo foi realizada para sanar dúvidas em relação à dinâmica da exploração seletiva da floresta, conhecer os procedimentos realizados pelos órgãos ambientais para licenciamento, fiscalização e monitoramento, além de propor melhorias para o fortalecimento do setor.

Os servidores Huelton da Silva e Eduardo Penna realizaram a demonstração da metodologia empregada para monitoramento de um PMFS em execução, tendo como base o Termo de Referência n. 22 disponível no site da Secretaria. Em relação à estrutura, a vistoria inclui a verificação dos acessos ao local explorado, conferência da localização do imóvel com coordenadas geográficas, identificação da área a ser manejada, conformidade no tamanho das esplanadas, aceiros, dentre outros itens.

Já em relação ao funcionamento do empreendimento, a equipe de campo avalia se há alguma exploração ilegal por meio de amostragens. A equipe sorteia grupos de indivíduos explorados, não explorados, remanescentes e proibidas de corte – castanheira, pequizeiro ou seringueira ou porta-sementes (árvores que não são cortadas para assegurar a regeneração das árvores) -  para confrontar com o mapa exploratório e com as informações declaradas à Sema.

Um trabalho minucioso que avalia altura de tocos cortados, presença de árvores cortadas e não transportadas, dentre outros, para assegurar que a que floresta está sendo utilizada de forma sustentável e terá a devida regeneração, podendo ser explorada novamente após, pelo menos, 25 anos.  Quando são verificadas desconformidades, são realizados os encaminhamentos para ações corretivas.

A visita técnica ocorreu na segunda-feira (25.11), na Fazenda Consolação, próxima ao município de Juína, e foi acompanhada por profissionais das promotorias de Justiça da região de Juína e da Capital, Polícia Judiciária Civil, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Ibama, Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

A empresa possui autorização da Sema para explorar sustentavelmente uma área de 940 hectares para retirada de espécies como angelim, cambará, cedrinho, itaúba, dentre outros.

Em reunião realizada após a visita técnica, foram feitos encaminhamentos para melhoria e fortalecimento do setor de base florestal na região Noroeste de Mato Grosso.

“Temos caminhado no ano de 2019 para uma gestão compartilhada e integrada entre os órgãos de controle. A vinda de todas as instituições reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso de agir de forma transparente e melhorar sempre os procedimentos”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A gestora destaca que o objetivo é alinhar os procedimentos fiscalizatórios com os de análise para liberação de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis.

“Essa integração entre os órgãos é muito produtiva e o Ibama está à disposição para auxiliar nas ações de comando e controle para a repressão de crimes ambientais”, completa o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Gibson Almeida da Costa Junior.

Durante a reunião, os participantes concordaram que a ilegalidade no setor de base florestal cria concorrência desleal, prejudicando os empreendedores que agem em conformidade com a lei e com respeito ao meio ambiente.

“A partir do momento que essas instituições se unem para ter o controle do que é ilegal, de uma forma muito direta fortalecemos o que é legal. Trata-se de um setor economicamente importante para Mato Grosso”, observa o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.

Para Paulo Veronese, é importante que haja responsabilidade em todas as pontas da cadeia, desde a gestão pública, exploração, transporte, indústria e comércio para garantir a sustentabilidade do setor:

“É nada mais que contemplar todos esses pontos para fazer com que a gente melhore, trazendo para o Estado e para nossa região qualidade ambiental para que a gente consiga ter, ao longo dos anos, a eficiência no setor de base florestal”.

Floresta em pé

O manejo florestal sustentável garante a floresta em pé por pelo menos 25 anos, uma vez que a exploração só pode ser realizada após autorização da Sema e com averbação do compromisso na matrícula do imóvel. Iniciada a retirada seletiva das árvores, que necessita de estudos técnicos para ocorrer, o empreendedor pode explorar a mesma área novamente após 25 anos ou caso comprove que o incremento da floresta foi igual ou superior ao volume retirado. Mato Grosso possui 3,7 milhões de hectares de floresta nativa sob manejo florestal sustentável e a meta é atingir 6 milhões de hectares até 2030 por meio de ações de fomento do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Para alcançar a meta proposta, a Sema está concentrando esforços em dar celeridade à análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na gestão por resultado, no licenciamento ambiental e no monitoramento e resposta pós-aprovação. A tecnologia será fundamental para o mapeamento e cadeia de custódia da madeira, assegurando transparência e legalidade na produção e comercialização dos produtos florestais.

Uma das alterações, por exemplo, é a identificação georreferenciada no Sisflora 2.0 de cada uma das árvores inventariadas no PFMS. Dessa forma, as árvores seguirão para o transporte acompanhadas de guias que identifiquem cada um dos indivíduos e não mais por volumetria. Para isso, a Sema projeta ter o licenciamento digital em todas as etapas até julho de 2020 e a migração dos dados e implementação da cadeia de custódia no Sisflora 2.0 até março de 2020.

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