A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Porteira Aberta em Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Os policiais federais devem cumprir 15 mandados de busca e apreensão nos seis estados. Não há mandado de prisão.
De acordo com a PF, a operação investiga um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos que faziam a fiscalização sanitária na empresa JBS Friboi.
O G1 entrou em contato com a assessoria da empresa, que informou que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda fase da operação Porteira Aberta. (Veja o posicionamento da empresa ao final da matéria).
As investigações apontam que a empresa pagava propina aos fiscais para que eles emitissem certificados sanitários sem terem, de fato, fiscalizado ou inspecionado o abate de animais na empresa.
Ainda devem ser cumpridos ainda 15 termos de compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de fiscais federais agropecuários. A categoria é ligada ao Ministério da Agricultura.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 fiscais federais, totalizando R$ 5 milhões.
O pagamento de propina ocorria nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Barra do Garças/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Pedra Preta/MT, Vila Rica/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Água Boa/MT, Matupá/MT e Ponta Porã/MS.
São alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase, em junho de 2018.
À época, a PF descobriu o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6 milhões em propinas aos agentes públicos envolvidos.
As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
Os investigados responderão por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
Nome da operação
A operação foi denominada Porteira Aberta por conta da ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
A J&F esclarece que a JBS não é alvo da ação, ao contrário. A J&F contribui para o avanço das investigações. A operação deflagrada hoje pela Polícia Federal tem como base informações prestadas pelos colaboradores do grupo às autoridades.
A empresa reforça que a operação em curso não tem qualquer relação com a qualidade dos produtos da empresa, cujos processos produtivos seguem padrões e normas internacionais.
