Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços e cobranças feitas pela Energisa em Mato Grosso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) disse que já reuniu entre denúncias e documentos, fatores suficientes para pedir a rescisão do contrato da concessionária com o Estado.
“Temos recebido vários tipos de denúncias de valor abusivo de fatura, algumas até com dez vezes a mais do que o domicílio estava pagando em um mês, além da má prestação de serviços na área urbana e principalmente na rural em todo o Estado. No meu ponto de vista, já temos fatores para pedir pela rescisão do contrato”, disse o deputado ao Olhar Direto, comparando o que está acontecendo em Mato Grosso, com o estado de Goiás, que também passa por problema semelhante.
“Em Goiás o Governo se uniu com a Assembleia Legislativa para poder atender melhor a população. Por aqui, o governador ainda está em silencio em relação aos abusos praticados pela concessionária”, disse.
Uma rescisão no contrato só seria possível com um projeto de lei aprovado na casa de leis, a sanção do governador, além do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério das Minas e Energia (MME).
Iniciada em novembro do ano passada, a CPI foi instaurada para investigar possíveis irregularidades da empresa concessionária de energia elétrica quanto ao aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do estado, bem como o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados.
Com o prazo de 180 dias para ser finalizada, a CPI que tem o deputado Carlos Avallone (PSDB) como relator, deve ser concluída no mês de maio.
A empresa se manifestou por meio de nota onde ratifica que está à disposição para prestar todas as informações necessárias. Asseverou ainda que a empresa segue a legislação e determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).