A delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva, será encaminhada para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, formado por 13 desembargadores, dentre os quais Marcos Machado acabou sorteado como relator. A homologação havia sido vazada à imprensa na manhã desta sexta-feira (31).
Por nota, a assessoria de comunicação do TJ confirmou as informações de que o Ministério Público Estadual solicitou a homolgação do acordo em que Riva se compromete a ressarcir o erário público em cerca de R$ 50 milhões. “O desembargador Marcos Machado recebeu o pedido de homologação da delação realizada pelo ex-deputado José Geraldo Riva. Será marcada uma audiência de ratificação dos termos acordados na delação. Posteriormente, o pedido de homologação será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para deliberação”, afirma a nota.
Os 13 membros do órgão especial são o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, a vice Maria Helena Póvoas, o corregedor Luiz Ferreira, além dos cinco membros mais antigos da corte, Orlando de Almeida Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal e Rui Ramos Ribeiro, e outros 5 que passaram por votação: Marcos Machado, João Ferreira Filho, Rondon Bassil Dower Filho, Clarice Claudino da Silva e Maria Erotides Kneip. No Órgão Especial é que serão definidos os termos do acordo, firmado entre o ex-deputado e a coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), procuradora Ana Cristina Bardusco.
Entretanto, não foi dado qualquer prazo para que isso aconteça. Entre as principais revelações do ex-deputado aos membros do MPE, está um esquema de "mensalinho" aos deputados estaduais que passaram pela Assembleia Legislativa entre 1995 e 2015 consumindo R$ 175 milhões dos cofres públicos.
Toda essa papelada já estaria nas mãos dos promotores desde a apresentação da proposta de delação premiada, num calhamaço que chegaria às 105 páginas e no qual constam os nomes dos 38 beneficiários. O suposto acordo vazou em redes sociais no mês de outubro do ano passado.
Esse esquema, segundo o ex-deputado, tinha "anuência" do Poder Executivo. Isso porque, a propina tinha como objetivo garantir a "governabilidade" na Assembleia.
Nesse intervalo, se alternaram no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado, o já falecido Dante de Oliveira, à época filiado ao PSDB; Blairo Maggi, em seus tempos de PR; e Silval Barbosa, que ainda era do MDB. Por vários meses, a autenticidade dessa documentação — que também foi vazada para a imprensa — jamais foi confirmada pelo MPE ou pelo ex-deputado.
O primeiro somente admitia a existência do pedido formulado pela sua defesa, enquanto a promotoria se recusava a confirmar a autenticidade e reafirmava que o assunto corre em sigilo de justiça. Entre os nomes citados na suposta lista estão Romoaldo Júnior (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, todos a exercer mandatos na AL.
PROVAS
José Riva teria entregue ao MPE vários comprovantes de transferências e depósitos bancários e notas promissórias repassados em nome da popular governabilidade. E havia uma espécie de tabela que foi reduzida ao longo do tempo, com o aumento de beneficiados.
Como exemplo, os papeis citam que entre 2015 e 2018 os deputados da base supostamente receberam mensalinhos de R$ 15 mil. Antes, a grana variava entre os R$ 20 mil e R$ 25 mil durante os quatro anos de vacas gordas compreendidos entre e 1998 e 2002.
Havia, entretanto, outros motivos para essa variação: é que o presidente e o primeiro-secretário sempre recebiam três vezes mais ao que era repassado aos "deputados comuns". A compensação vinha nos períodos eleitorais, quando o propinoduto recebia acréscimos de até o quádruplo do habitual.
Iniciado no governo Dante de Oliveira, Riva disse que nada mudou com a chegada de 2003 e do hoje ex-ministro da Agricultura e ex-senador Blairo Maggi ao comando do Estado. Ele contou que os repasses continuaram sendo realizados regularmente e ainda por cima o próprio Blairo teria pedido pro esquema ser mantido pelo Executivo. Para isso, o governador iria repassar as propinas à AL como um adicional de suplementação ao duodécimo.
Riva falou ainda que entre 2003 e 2010, ele e companheiros dele, como Sérgio Ricardo —hoje conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado) —, receberam entre R$ 30 mil e R$ 35 mil mensais. O ex-deputado, no entanto, afirmou que não só sabia como ele ainda manteve o esquema com o sucessor e vice de Blairo, Silval Barbosa, com um belo reajuste no dinheiro roubado — agora fixado em R$ 50 mil mensais, entre 2010 e 2015, mas só para os presidentes, membros da Mesa Diretora. Riva também sempre disse que todos os 24 deputados da AL recebiam propina em seus tempos de poder. Hoje ele é réu em mais de 190 processos.
VEJA ABAIXO
Mauro Savi – R$ 12.186.000,00 milhões
Gilmar Fabris – R$ 12 milhões
Adalto de Freitas – R$ 1.920.000,00
Ademir Brunetto – R$ 5.120.000,00
José Domingos Fraga – R$ 5.440.000,00
Guilherme Maluf – R$ 5.120.000,00
Wallace Guimarães – R$ 3.453.000,00
Percival Muniz – R$ 3.453.000,00
João Malheiros – R$ 7.520.000,00
Mauro Savi – R$ 12.186.000,00
Nilson Santos – R$ 2.773.000,00
Sérgio Ricardo – R$ 10.880.000,00
Luciane Bezerra – R$ 3,2 milhões
Romoaldo Junior – R$ 5.600.000,00
Walter Rabello – R$ 3.773.000,00
José Riva – R$ 20.760.000,00
Luiz Marinho – R$ 3,2 milhões
Alexandre Cesar – R$ 1.666.000,00
Zeca Viana – R$ 3,2 milhões
Dilmar Dal’Bosco – R$ 3,2 milhões
Ezequiel Fonseca – R$ 3,2 milhões
Baiano Filho – R$ 3,2 milhões
Tete Bezerra – R$ 3,2 milhões
Ondanir Bortolini (Nininho) – R$ 3,2 milhões
Emanuel Pinheiro – R$ 3,2 milhões
Luizinho Magalhães – R$ 300 mil
Neldo Weirich – R$ 400 mil
Carlos Avalone – R$ 266 mil
Carlos Azambuja – R$ 4 milhões
Chico Galindo – R$ 920 mil
Airton Rondina – R$ 5.120.000,00
Wagner Ramos- R$ 4.720.000,00
Sebastião Rezende – R$ 7.520.000,00
J. Barreto – R$ 4.160.000,00
Humberto Bosaipo - R$ 2.433.330,00
Pedro Satélite – R$ 3.586.000,00
Dilceu Dal’Bosco – R$ 4.160.000,00
Silval Barbosa – R$ 5.640.000,00
