Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho reconheceu que a notícia de mais uma delação envolvendo o nome de deputados e ex-parlamentares, em crimes de corrupção, prejudica os trabalhos da Assembleia Legislativa, mesmo com o acordo ainda não homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na semana passada, o desembargador Marcos Machado, recebeu o pedido de homologação da delação premiada realizada pelo ex-deputado estadual José Riva, que apresentou uma lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam ‘mensalinho’ na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.
Para Botelho, que garantiu que a prática criminosa não acontece mais no Poder Legislativo, o assunto causa enorme desgaste para os deputados que estão sendo citados, assim como para toda a Assembleia Legislativa.
“Toda delação, assim como qualquer denúncia prejudica. É inegável isso, mas isso não é mais um assunto para ser debatido na Assembleia. Isso aconteceu lá atrás, vigorou até 2014 e já estamos em 2020. Já estamos na segunda legislatura depois disso e isso não existe mais aqui. Não cabe a nós da Mesa Diretora discutir uma delação de mandatos que foi lá para trás, coisas que aconteceram no Governo Dante. Mas toda vez que existe uma denúncia tem o desgaste para o parlamentar e para o parlamento como um todo. Não tem como dizer que não desgasta”, afirmou.
O TJ já informou que uma audiência de ratificação dos termos acordados na delação. Posteriormente o pedido de homologação será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para deliberação.
Na delação, o ex-deputado Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias e testemunhas.
Fazem parte do Órgão Especial o desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, Orlando de Almeida Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado, João Ferreira Filho e Rondon Bassil Dower Filho. A data da sessão ainda será definida.