A portaria que alerta sobre os procedimentos para a realização da revisão das concessões de licenças médicas vigentes foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (6).

O objetivo é monitorar o afastamento dos servidores públicos civis e militares, a fim de averiguar a continuidade da incapacidade laborativa que deu origem à concessão da licença médica. De acordo com a portaria, caso a avaliação conclua pelo retorno do servidor às atividades, o usufruto da licença será suspenso.

Os servidores serão convocados por meio de edital com data e horário agendado para a apresentação nas unidades de Perícia Médica e serão submetidos a uma nova avaliação médica pericial.

No ato da avaliação, o servidor deverá apresentar exames e atestados médicos atualizados, indicando o tratamento com o CID da doença. O não comparecimento acarretará a suspensão do salário até a realização de nova perícia médica.