Um total de 22 crianças com microcefalia nascidas em Mato Grosso estão aguardando na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para receber uma pensão de um salário mínimo. O benefício foi dado aos nascidos com síndrome do zika vírus entre 2015 e 2019, conforme Medida Provisória do governo federal.
Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que faz o monitoramento dos casos relacionadas ao zika vírus e outras doenças, foram notificados 427 casos de 2015 até novembro de 2019 com microcefalia.
De acordo com o INSS, os pedidos são para transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em pensão vitalícia em Cuiabá. Na capital, 67 crianças são cadastradas com síndrome do zika vírus.
A medida prevê que essas crianças recebam uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$1.045) para toda a vida.
O auxílio será concedido apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 que já recebem o Benefício de Prestação Continuada, conforme o INSS e a MP.
Dos 141 municípios do estado, 74 têm casos de crianças com microcefalia em decorrência do zika vírus. A maioria concentra-se na região sul. Em Rondonópolis, foram registrados 114 casos e em Cuiabá 67 casos. Em Cáceres, foram 58 casos.
Desses casos, 80 foram confirmados, 106 estão sob investigação, 214 foram descartados, e o restante é classificado como prováveis, inconclusivos ou excluídos, segundo a SES.
De acordo com o INSS, para receber a pensão existem pré-requisitos para requerer o direito ao novo benefício "Pensão Especial para Criança com Microcefalia, decorrente do ZiKa Vírus". Entre os critérios mais importantes estão o que somente as crianças que já recebiam o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, podem pedir a mudança para a pensão.
O outro critério é que a criança deve realizar exame prévio médico-pericial que relacione a microcefalia ao zika vírus. A decisão trata-se da transformação de um benefício já existente em outro recém-criado, portanto é necessário estar recebendo o BPC para requerer à pensão especial.
O pedido de requerimento pode ser feito pelo responsável legal da criança na agência do INSS, pelo telefone 135 que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h ou pelo aplicativo disponível no celular ou na internet no site do INSS.
De acordo com a SES, as crianças com microcefalia na capital são atendidas na Casa de Helena, unidade de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá. A entidade tem estrutura para atender até 60 crianças de até 6 anos durante cinco dias por semana com duração de 10 horas por dia. Para o atendimento, a família tem que estar cadastrada no sistema de Cadastro Único (CadÚnico).
A entidade funciona nos períodos da manhã e à tarde. São atendidas, principalmente, crianças em situação de risco, vulnerabilidade social ou que tiveram os direitos básicos violados.
Atualmente, 45 crianças são assistidas, a unidade está ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, segundo a Casa de Helena.
No Brasil, de acordo como o Ministério da Cidadania, mais de três mil crianças nasceram com microcefalia entre janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com o BPC conforme o Artigo 20 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993.
