O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo o fim da proibição do tráfego de caminhões carregados com mais de 48,5 toneladas em produtos na BR-174, em Mato Grosso.
A restrição foi determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) e está valendo desde o dia 9 de janeiro. A regra é válida para um trecho de 363 km não pavimentado, que liga os municípios de Castanheira, Juruena e Colniza, na região norte de Mato Grosso.
A ação surgiu da demanda dos sindicatos das Indústrias de Laminados e Compensados (Sindilam) e Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (SIMNO).
Segundo esses sindicatos, todo o setor está sendo prejudicado porque a restrição impacta diretamente no escoamento da produção na região.
O Dnit divulgou a portaria depois que o trecho da BR-174 ficou intransitável no início do ano, por causa dos atoleiros. O volume intenso de tráfego de veículos pesados contribui para as más condições da estrada.
Além disso, as pontes de madeira da via estavam na iminência de sérios danos na estrutura, depois de alagamentos.
Para o Sindilam, a medida implica na perda de competitividade de um dos principais mercados produtores de madeira nativa. A estimativa do setor é que a decisão vai aumentar em aproximadamente 30% o custo do frete.
Os sindicatos também alegam que a decisão viola o direito à livre locomoção e circulação de pessoas e bens e defendem que o Dnit deveria fazer as obras necessárias nas rodovias, para que tenham a capacidade de receber o tráfego dos caminhões.
De acordo com o Cipem, o setor de base florestal em Aripuanã, Castanheira, Colniza, Juruena, Brasnorte, Cotriguaçu e Juína movimenta mais de R$ 69 milhões na economia do estado.
O Dnit informou que não irá se pronunciar sobre o assunto neste momento e que irá aguardar a manifestação da Justiça.
