A delação premiada do ex-deputado estadual de Mato Grosso, José Riva (sem partido), foi homologada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Marcos Machado. As provas e depoimentos fornecidos pelo ex-parlamentar prometem “abalar” os Poderes constituídos no Estado – do Executivo ao Judiciário, passando, é claro, pelo Legislativo.
Em troca da sua "boa vontade", o ex-parlamentar espera receber alguns dos benefícios previstos pelo instituto da delação premiada. Por exemplo, ele não voltará mais para uma unidade prisional. Suas condenações serão substituídas por 2 anos em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Depois, cumprirá um período em regime semiaberto, quando poderá sair de casa durante o dia e se recolher no período noturno.
Na decisão que homologou o acordo, o desembargador Marcos Machado apontou que os crimes revelados pelo ex-deputado estadual atingirão até mesmo “membros do Poder Judiciário”. “O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”, adiantou o desembargador.
Ou seja, existe a expectativa de que o ex-deputado tenha citado pessoas que ainda não apareceram em esquemas de corrupção no Estado. "O histórico de fatos políticos e administrativos, por si, invoca a aplicação do instituto da colaboração premiada, seja para necessária reversão das práticas políticas instaladas e desenvolvidas no âmbito dos poderes políticos no Estado de Mato Grosso, de modo a restaurar o interesse público primário e resgatar os primados da lei e da ordem, seja para revisar biografias de homens/mulheres públicos (as) ou que se apresentam com status de idoneidade moral e respeitabilidade social", esclarece Marcos Machado.
Apesar dos depoimentos ainda se encontrarem sob sigilo, um dos fatos que teriam sido revelados por José Riva em sua delação premiada foi o famigerado “Mensalinho”. O esquema consistia na destinação de verbas (duodécimo) à Assembleia Legislativa, pelos ex-governadores de Mato Grosso (de Dante de Oliveira à Silval Barbosa), e desviada ilegalmente para “comprar” o apoio dos deputados estaduais em favor do Chefe do Poder Executivo que ocupava o posto na ocasião.
Por mais esdrúxulo que possa parecer, a propina ilegal contava até mesmo com um “13º” – como a maior parte dos trabalhadores honestos brasileiros possuem
