O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar ao ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, , nessa sexta-feira (28), para que ele não tenha a imagem exposta na mídia durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Cuiabá para investigar a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A sessão deve acontecer na próxima segunda-feira (2).
Na quinta-feira (27), a defesa do ex-governador fez um pedido à Justiça para que ele tivesse o direto de não comparecer à CPI. Para a defesa, essa decisão deve ser do próprio Silval.
Na justificativa, os advogados afirmaram que Silval já disse tudo que precisava no primeiro depoimento prestado à CPI, em fevereiro de 2018, e que não havia necessidade de uma nova convocação. À época, ele declarou que entregou dinheiro a políticos após extorsão. Algumas entregas de dinheiro vivo foram gravadas e as imagens foram entregues por ele à Procuradoria-Geral da República (PGR), no acordo de delação.
“Há grave comprometimento de seu direito de não produzir provas contra si mesmo, além de submetê-lo (a si e sua família) a episódio vexatório, de receptivo julgamento público, assim como apresentar-se obviamente contraproducente, porquanto já ouvido em outra assentada”, diz a defesa
No entanto, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, decidiu que o ex-governador poderá depor, mas concedeu o direto de sigilo, sem a presença da imprensa durante a sessão.
"É evidente que trazer à tona a imagem do colaborador à mídia estadual, causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar, o que, por si só, justifica o atendimento do pedido. Defiro a liminar pretendida para que a CPI providencie os meios necessários para garantir a preservação de sua imagem, assegurando o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Cuiabá e o depoimento ocorra sem qualquer exposição aos meios de comunicação", diz trecho da decisão.
Silval foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma, que investiga crimes de fraudes na concessão de incentivos fiscais do estado. Conseguiu converter a prisão para o regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, em junho de 2017.
Após a decisão, o vereador e presidente da CPI, Marcelo Bussiki (PSB), recorreu à justiça, ainda nessa sexta-feira (28), para que a imprensa possa fazer imagens do ex-governador Silval Barbosa durante o depoimento à comissão.
Marcelo disse, em nota, que a decisão interfere na separação dos Poderes e na publicidade dos atos públicos, uma vez que o Legislativo já tem estabelecido que as oitivas promovidas na CPI são públicas à imprensa e à sociedade.
“O que o Legislativo está fazendo é convocar a testemunha na forma legal, para que ela prestes os devidos esclarecimento sobre o que tem ciência perante a CPI e que esta seja aberta a todos, principalmente à imprensa, que tem o seu papel fundamental de levar as informações aos maiores interessados, que são os cidadãos”, diz trecho do pedido à Justiça.
Além disso, o vereador justifica que a Lei de Colaboração Premiada (12.850/2013) não prevê em nenhum dos artigos qualquer tipo de beneficio à testemunha, o que é o caso em análise, já que Silval Barbosa foi convocado na condição de testemunha da CPI.
