O Código de Conduta Ética da Prefeitura de Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá, proíbe os servidores públicos de opinarem publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional dos colegas de trabalho.
O decreto, assinado pelo prefeito João Braga Neto (PSDB), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 2 deste mês.
Entre as justificativas, conforme o documento, a decisão é uma forma de preservar a imagem e a reputação dos servidores, além de “contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública municipal, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior”.
Outra orientação é que os agentes não falem à população externa sobre assuntos técnicos que mostrem desacordos entre os servidores da prefeitura, incluída manifestação por meio de redes sociais.
O Código prevê ainda que os funcionários públicos não divulguem à imprensa, sem autorização da prefeitura, informações sobre o cargo ou função que ocupam.
Conforme o documento, o decreto é válido para todos os funcionários públicos, desde aqueles que ocupam cargos na diretoria, como para os estudantes que fazem estágio no local.
