A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar um novo julgamento de Josino Pereira Guimarães, acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.
A decisão foi tomada na sessão dessa terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC), que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer ao julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materiais e de indícios de autoria ou participação no crime.
A decisão, segundo o STF, foi encaminhada à Justiça de Mato Grosso, que deve decidir a data para o novo julgamento.
A autorização para que o Ministério Público pudesse recorrer de um novo julgamento começou a ser analisada em dezembro de 2019.
De acordo com o STF, o ministro Alexandre de Moraes disse que há a possibilidade de recurso para que seja realizado o novo julgamento, pois uma das partes entendeu que a decisão foi contrária às provas.
Josino chegou a ir a júri popular pelo crime, em 2011, mas foi inocentado.
Em setembro de 2011, Josino Guimarães e outras quatro pessoas, entre elas um delegado da Polícia Civil, foram condenados pela Justiça Federal por terem tentado provar que o juiz Leopoldino Amaral ainda estaria vivo e morando na Bolívia. A farsa teria sido montada com a intenção de livrar Josino do Tribunal do Júri pela morte do magistrado.
O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado no dia 7 de setembro de 1999, numa vala ao lado de uma estrada de terra que liga as cidades de Loreto e Concepción, no Paraguai. Ele foi assassinado com dois tiros na cabeça e havia sido visto com vida pela última vez dois dias antes, em um hotel em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
O magistrado havia denunciado, naquele mesmo ano, um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As denúncias foram encaminhadas também à CPI do Judiciário, do Senado Federal, em julho de 1999. Além da venda de sentenças, entre as denúncias de Leopoldino feitas aos senadores estavam as práticas de contratação de funcionárias mediante favores sexuais, nepotismo, tráfico de influência, e aposentadoria irregular de parentes dos desembargadores do TJMT.
O MPF acusa Josino Guimarães de ser um dos lobistas dessa suposta venda de sentenças, e de ter mandado matar Leopoldino em retaliação pelo fato de ele ter delatado o esquema. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado em 2000. Em 2005, a Justiça Federal determinou que ele fosse levado a júri popular.
