Nestas localidades, os municípios deverão impor também a quarentena das pessoas pertencentes aos grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos, etc) e restringir todas as atividades não consideradas essenciais.

O decreto com as novas medidas foi publicado em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (31) e estabelece critérios para a aplicação de medidas para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em Mato Grosso.

O documento estabelece também como os prefeitos devem agir nos casos em que a transmissão ainda estiver na fase local, ou seja, quando é possível identificar como a pessoa foi contaminada e promover o isolamento de quem teve contato com o infectado.

Para essa situação, continuam mantidas as restrições de isolamento social, como a suspensão de eventos, festas e todo tipo de aglomeração.

Ainda no documento, estão listadas todas as atividades consideradas essenciais, que estão alinhadas com o que estabelece o Governo Federal.

O que é a transmissão comunitária

A transmissão comunitária ocorre quando o contágio se dá por fontes não identificadas e de forma indiscriminada, ou seja, quando não é possível saber quem contaminou o paciente ou quantas pessoas foram contaminadas simultaneamente.

Confira a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar a funcionar durante o período da pandemia:

• I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
• II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
• IV - atividades de defesa nacional e de defesa civil;
• V - transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• VI - telecomunicações e internet;
• VII - serviço de call center;
• VIII - captação, tratamento e distribuição de água;
• IX - captação e tratamento de esgoto e lixo;
• X - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
• XI - iluminação pública;
• XII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado, o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento;
• XIII - serviços funerários, ficando os funerais limitados a 20 (vinte) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente;
• XIV - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
• XV - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• XVI - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• XVII - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• XVIII - vigilância agropecuária internacional;
• XIX - controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• XX - serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
• XXI - serviços postais;
• XXII - transporte e entrega de cargas em geral;
• XXIII - serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
• XXIV - fiscalização tributária e aduaneira;
• XXV - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• XXVI - fiscalização ambiental;
• XXVII - produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
• XXVIII - monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
• XXIX - levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
• XXX - mercado de capitais e seguros;
• XXXI - cuidados com animais em cativeiro;
• XXXII - atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
• XXXIII - atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;
• XXXIV - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;
• XXXV - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• XXXVI - fiscalização do trabalho;
• XXXVII - atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
• XXXVIII - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
• XXXIX - unidades lotéricas;
• XL – clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam produtos e medicamentos veterinários;
• XLI - transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
• XLII - produção, distribuição e comercialização de etanol e demais derivados;
• XLIII – obras de infraestrutura pública.