O auxílio emergencial do Governo Federal injetou na economia juinense R$ 7.569.600,00 milhões de reais nos meses de abril e maio deste ano. Os dados constam no site do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br) do Governo Federal.
O dinheiro foi destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
No Portal da Transparência é possível fazer a busca por período (início e fim), estado e os municípios de cada estado. No caso de Juína, foram pagos no mês de abril R$ 6.601.200,00 (Seis milhões, seiscentos e um mil e duzentos reais). Já no mês de maio o volume foi menor, de apenas R$ 968.400,00 (Novecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
Clicando em detalhar, é possível ver o nome de todos que receberam o auxílio emergencial, inclusive com o CPF. Na página há um espaço para denunciar quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia constantemente a execução do auxílio emergencial, um relatório preliminar da instituição revela que cerca de 8,1 milhões de pessoas receberam indevidamente o dinheiro.
Há pessoas que se enganam, outras que agem de má-fé e um grupo incluído de forma equivocada, e são essas pessoas, que receberam o pagamento indevidamente, que vão precisar devolver o auxílio emergencial aos cofres públicos.
E para facilitar o processo, o governo disponibilizou um site (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao) onde o cidadão pode gerar um boleto para pagamento. É só acessar e informar o CPF da pessoa que irá fazer a devolução.
Em seguida, selecione a opção de pagamento da guia de recolhimento da união (GRU) Banco do Brasil ou qualquer banco. Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção não sou um robô e clicar no botão emitir GRU.
Já para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do cidadão que irá fazer a devolução do dinheiro. Em seguida, marque a opção não sou um robô e clique no botão emitir GRU.
Os beneficiários que não efetuarem a devolução por terem recebido por engano do governo ou por terem requerido sem estarem em estado de miserabilidade social, poderão responder pelo crime de estelionato contra o poder público que prevê pena de 1 a 6 anos de prisão.