Uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dessa quarta-feira (24) determinou que a Prefeitura de Rondonópolis repasse à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, em no máximo 48 horas, os R$ 2,4 milhões destinados pelo governo federal para manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid -19).
Segundo o TCE, a equipe técnica apontou que em 22 de maio o Ministério da Saúde repassou R$ 1,440 milhão para ações e serviços públicos de saúde relativos ao enfrentamento do novo coronavírus na Santa Casa.
E, em 25 de maio, enviou mais R$ 982 mil para auxílio financeiro emergencial ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis, com o objetivo de permitir atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.
Na inspeção, de acordo com o TCE, foi constatado, inclusive, que mesmo sem os recursos federais os dez leitos de UTI habilitados na unidade exclusivamente para tratamento da Covid -19 estão em pleno funcionamento, recebendo pacientes e com a taxa de ocupação na faixa de 95%.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que está providenciando o repasse do valor à Santa Casa de Rondonópolis dentro do prazo recomendado pelo TCE. Enquanto isso, o município aguarda uma posição do Conselho Municipal de Saúde em relação ao Plano de Trabalho detalhado contendo a previsão de gastos com o serviço das UTIs Covid que deve ser apresentado pela Santa Casa conforme orienta o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
