Duas óticas que atuavam com práticas abusivas ao consumidor foram alvos de uma operação nessa sexta-feira (5), pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, os estabelecimentos ofereciam exames de vista, o que é proibido por lei.
De acordo com a Decon, a ação ocorreu com participação da Superintendência de Defesa do Consumidor Estadual (Procon) e Associação Mato-grossense de Oftalmologia (AMO-MT). Nos estabelecimentos foram constatados uso de propaganda enganosa e de exercício ilegal da medicina.
A operação foi deflagrada após o Procon Estadual entrar em contato com a Decon para denunciar o uso irregular de publicidade por uma ótica, que ofertava exames de vista. A prática de indicar uso de lentes de grau, assim como ter em funcionamento os aparelhos próprios para o exame dos olhos, cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista é proibido por lei.
Com as informações, os policiais da Decon, o Procon e uma médica oftalmologista representante da AMO-MT foram até o primeiro estabelecimento, no bairro Jardim Imperial, onde verificaram a proprietária levando clientes em seu carro particular até a outra ótica, no centro da cidade, em que eram realizados os exames de vista.
Quando estavam com a receita oftalmológica em mãos, os clientes eram trazidos de volta a loja para aquisição de óculos e confecção das lentes no local.
Na ótica que fica no Centro, os policiais constataram várias propagandas com ofertas de exame de vista, na faixada do estabelecimento, inclusive com os dizeres ‘optometristas graduados’.
No interior da loja, as equipes identificaram o consultório em que eram realizados os exames de vista pelo optometrista, prática considerada ilegal, uma vez que é proibido que as casas de ótica confeccionem e vendam lentes de grau sem prescrição médica.
Conforme a polícia, o optometrista é responsável por fabricar e vender lentes de grau, mediante prescrição médica e não deve realizar exames, diagnosticar doenças oculares ou receitar uso de lentes.
Três pessoas responsáveis pelas óticas prestaram esclarecimentos na Decon e poderão responder por omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, além de induzir usuário a erro por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa, utilizando de qualquer meio, inclusive divulgação publicitária.
O optometrista e proprietário da ótica no Centro já possuía procedimento na Decon pela prática ilícita e poderá responder pelo exercício ilegal da medicina, previsto no artigo 282 do Código Penal.
