Diante do expressivo aumento de casos confirmados da COVID-19 em Juína, superlotação dos leitos, além da falta de medicamentos para pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em hospitais de referência de 21 Estados e no Distrito Federal, sendo Mato Grosso o pior deles, Juína vive a expectativa de medidas mais restritivas à população, impactando diretamente no funcionamento do comércio.
Além dos boletins com os números que crescem a cada dia, elevando o risco de Juína para alto, outro fator é o do MPE ter recebido denúncias de “festa de laço clandestina”, reuniões em Fontanillas, festa juninas, festas de aniversário que envolvem aglomeração de dezenas de pessoas, inclusive presença de pessoas com sintomas gripais frequentando expediente de trabalho, com isso o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) notificou o prefeito Altir Peruzzo quanto à necessidade da adoção de medidas mais rígidas para evitar a disseminação da Covid-19.
Com o temor por um lockdown ou medidas de maiores restrições ao comércio de Juína, do impacto que tais medidas causariam nas empresas afetadas, colocando em risco os empregos e a própria manutenção dos negócios, já fortemente ameaçados pela pandemia, as entidades CDL Juína e Ascom se mobilizaram para interceder, junto à Prefeitura Municipal de Juína e ao Ministério Público, pelas empresas dos ramos diretamente afetados, mas sempre levando em consideração a importância dos cuidados com a higiene e distanciamento, minimizando os riscos com a COVID-19 e salvando vidas.
Para a próxima segunda-feira um novo decreto será publicado, trazendo as restrições apontadas pelo MP através da notificação recomendatória e seguindo o decreto estadual que classifica o município.
Segundo o prefeito Altir Peruzzo, que se demonstrou preocupado com o aumento expressivo dos casos, as principais medidas propostas no decreto seriam: Os fechamentos de bares, lanchonetes e restaurantes (inclusive no almoço, ficando apenas delivery), proibição do uso de locais públicos por conta das aglomerações que vem sendo registradas, além de uma redução no horário de funcionamento do comércio, tudo isso por um prazo mínimo de 14 dias. Os representantes das entidades argumentaram que a restrição do horário de funcionamento simplesmente teria efeito contrário ao desejado, ou seja, o tempo reduzido causaria maior aglomeração de pessoas. Argumentaram ainda que a proibição de consumo local de alimentos e bebidas não-alcoólicas, durante o dia, em restaurantes e lanchonetes também não fazia sentido. O prefeito se mostrou favorável aos argumentos, mas pediu que as entidades procurassem a promotoria pública a fim de que a decisão fosse baseada em certo consenso.
Diante disso, as entidades se reuniram durante a tarde, em conferência via Internet, com o promotor Dr. Marcelo Linhares. Na ocasião, o promotor foi bastante receptivo, mas se mostrou extremamente preocupado com o avanço do vírus e com a situação dramática do sistema de saúde, enfatizando que qualquer um corre o risco de precisar de atendimento e não haver disponibilidade de leitos ou medicamentos. Além disso, mostrou-se bastante indignado com aquilo que ele classificou de comportamento irresponsável de parte da população que, a despeito de todos os riscos, estaria realizando festas juninas, comemorações de aniversários e até eventos com número expressivo de participantes. Os representantes das entidades argumentaram que esse tipo de ação não é realizado pelas empresas que seriam afetadas pelas restrições, ou seja, haveria aí uma injustiça, pois estariam sendo penalizados aqueles que tem feito um grande esforço para cumprir com todas as exigências legais. O promotor disse estar sensibilizado com a situação enfrentada pelos empresários e concordou em não restringir o horário de funcionamento das empresas, permitir o atendimento dos restaurantes em horário de almoço, mas não concordou com a manutenção dos horários noturnos atuais dos restaurantes e congêneres, mesmo com uma eventual proibição de venda de bebidas alcoólicas.
Ficou definido que neste momento não haverá lockdown e cada vez mais se faz necessário o comprometimento da sociedade, pois se não houver cooperação será uma medida necessária.
Foi solicitado o aumento das equipes de fiscalização, a fim de coibir as aglomerações feitas por pessoas que insistem em descumprir com as exigências, além da criação de uma equipe por parte da CDL Juína ASCOM, que atuará em loco, diretamente na orientação dos comércios e auxiliando na fiscalização.
Não haverá restrições quanto ao horário de atendimento do comércio já praticado.
Outra solicitação atendida será a de abertura de restaurantes no horário de almoço, o que estava previsto apenas como delivery, pois conforme exposto pelas entidades, são refeições geralmente feitas por pessoas que estão em seus intervalos de horário de trabalho, sendo feita de forma rápida e sem consumo de bebida alcoólica.
Outra solicitação feita pelas entidades foi a de permanência das lanchonetes, pizzarias, espetinhos e congêneres, da forma que estão funcionando, somente até as 22:00h, permitindo o consumo de alimentos no local, mas com proibição de bebidas alcoólicas, o que foi descartado e não será acatado, a partir de segunda-feira elas retornam ao Delivery.
A prefeitura tem até o dia 28/06, domingo, para apresentar ao MP como será o atendimento da Notificação Recomendatória e, segundo informado pelo prefeito, o novo decreto está sendo finalizado e deve entrar em vigor na segunda-feira, dia 29/06, trazendo as particularidades de cada medida de acordo com o entendimento do COE - Centro de Operações de Emergência.
