A decisão foi tomada durante reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e tem como base o cenário da doença em todo o estado, que sobrecarregou o sistema público hospitalar.

A medida implica também no funcionamento do comércio noturno, que só poderá atender por meio do serviço de entrega a partir do horário determinado no decreto, não sendo mais permitida a retirada de produtos no local ou a permanência de clientes nos estabelecimentos.

As empresas podem funcionar até as 20h, depois desse horário devem fechar.

Para evitar um eventual agravamento da situação no município, o prefeito fez um pedido à população para que as regras restritivas implantadas sejam cumpridas, evitando assim a adoção de medidas mais drásticas e o aumento no número de casos entre os moradores locais.

A prefeitura ressaltou que a adoção do toque de recolher é uma tentativa de evitar o lockdown, que é quando todos os serviços considerados não essenciais são suspensos.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio e a circulação de pessoas após às 20h serão fiscalizados pelos fiscais da Secretária Municipal de Fazenda e por servidores da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar.

O descumprimento da norma está sujeito a sanções legais, que vão de notificação ao fechamento do estabelecimento.