A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve ação movida pelo Ministério Público (MPE) em face do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o delator premiado Maksuês Leite. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (2).
 
Também são alvos do processo Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza. São julgada supostas fraudes ocorridas em processo licitatório para aquisição de material gráfico junto a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda. Os alegados desvios totalizaram a quantia de R$ 1,6 milhão, conforme acusação do Ministério Público, e motivaram a deflagração da Operação Aprendiz.
 
A defesa de João Emanuel alegou a falta de individualização da conduta, requerendo, por este motivo, que a inicial fosse indeferida. A defesa de Maksues Leite alegou que o requerido firmou colaboração premiada na esfera penal. Requereu, assim, a improcedência dos pedidos e, caso julgados procedentes, a possibilidade de atenuações.  
 
Na decisão que manteve o processo, Vidotti esclareceu que a matéria levantada por João Emanuel também foi arguida na defesa preliminar, sendo devidamente apreciada e negada na decisão que recebeu a inicial. Sobre Maksues, a argumentação será examinada quando do julgamento do mérito.
 
“No caso, as partes são legitimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há nulidades ou irregularidades a serem corrigidas, bem como não há nenhuma matéria a ser apreciada neste momento processual, estando o processo em ordem”, salientou Vidotti.
 
A magistrada deferiu pedido de produção de prova testemunhal. Audiência ainda não foi designada em razão da pandemia do novo coronavírus.