Após divulgação na imprensa nacional de que os policiais militares presos por acusação de envolvimento no escândalo dos grampos telefônicos ilegais estariam tendo privilégios, como ar condicionado e frigobar, e até mesmo podendo sair à noite para frequentar boates, o secretário de Estado de Segurança Pública Rogers Jarbas negou as regalias. Segundo ele, a legislação garante aos militares uma sala de Estado maior.
“Nós temos que entender que existe um regramento legal, tem previsão em vários ordenamentos, mas um deles é o código do processo penal militar e outras legislações esparsas, que dizem que os oficiais, uma vez por determinação judicial tenham uma pena preventiva ou temporária, eles têm o direito a permanecer em uma sala de Estado maior, numa sala especial. Nós não temos dentro das nossas unidades estrutura de cárcere. Aí que está, vai cercear a liberdade dele dentro dos limites estabelecidos pelo magistrado ou desembargador que estiver responsável pela execução daquela pena”, disse em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (26).
Segundo Rogers, o que foi interpretado como regalias por alguns é, na realidade, as instalações dos alojamentos que os militares de plantão utilizam. “Nós usamos alojamentos. E o alojamento, com ou sem o preso, tem o ar condicionado porque os oficiais que estão trabalhando em turno de plantão usam aquele alojamento. Talvez não usem agora porque está sendo utilizado por alguém que está cumprindo uma reprimenda, uma prisão preventiva, mas nós não alteramos”, explicou.
Aberto a modificações
O secretário de Segurança ressaltou que os locais onde os PM’s foram presos foi vistoriado, mas que se for necessário, haverá adequações. “Aquele ambiente foi vistoriado. Tudo o que foi colocado pela equipe que fez a vistoria na unidade foi corrigido. Precisamos corrigir mais alguma coisa? A Polícia Militar está pronta pra corrigir”, disse.
Conforme Jarbas, o comandante geral da PM, coronel Marcos Vieira da Cunha procurará o desembargador Orlando Perri, relator das investigações sobre os grampos e pelas decretações das prisões, para saber se será necessário fazer mudanças nas instalações ou até mesmo transferi-los para o Centro de Custódia da Capital (CCC), caso a Justiça assim determine. “Vou deixar muito claro o seguinte: o que for determinado pelo desembargador Orlando Perri ou pela corregedora do TJ, a doutora Maria Aparecida, nós cumpriremos na íntegra. Sem discussão”, asseverou.
