Já a Prefeitura de Várzea Grande não se manifestou até a publicação desta matéria.
Conforme a decisão, após esse prazo e havendo alteração da situação epidemiológica, poderá ser realizada uma nova audiência de conciliação ou a quarentena poderá ser prorrogada por igual período.
Lindote determinou ainda que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande orientem os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon para que exijam maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e proíbam qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna, entre outros, como prevê o artigo 5º do Decreto Estadual nº 532, de 24/06/2020.
O rigor na fiscalização também deve recair sobre empresas cuja atividade não se enquadra como essencial e que eventualmente burlem as regras previstas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.
Quarentena na Grande Cuiabá
A primeira determinação judicial para que Cuiabá e Várzea Grande decretassem quarentena obrigatória entrou em vigor no dia 25 de junho.
A quarentena proibiu o funcionamento de estabelecimentos de serviços não essenciais nos dois municípios, que figuram no sistema de classificação como cidades com risco muito alto de contaminação pelo novo coronavírus.
Após os 15 dias, houve uma nova audiência entre os municípios e a Justiça, e foi determinada a prorrogação por mais sete dias da quarentena. Agora, a Justiça vai definir, novamente, se estende a medida por mais uma semana.
A quarentena obrigatória foi determinada para tentar frear o aumento no número de casos de Covid-19 nas duas cidades.
