Justiça proibiu o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida de entrar no prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), sob a justificativa de que ele está tentando constranger o conselheiro substituto e intervir nos atos dos funcionários de seu ex-gabinete. A multa é de R$ 5 mil por dia caso haja descumprimento da decisão, que é do juiz Luis Aparecido Bertolucci Junior, da Vara de Ação Civil Pública.
O advogado de Sérgio Ricardo, Márcio de Ameida, disse que a determinação é "absurda" e que o conselheiro segue à risca a decisão de afastamento do cargo, imposta pelo mesmo magistrado que o proibiu de entrar no prédio do TCE-MT. Disse também que recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Sérgio Ricardo responde a ação, com outros oito réus, entre eles o ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), e o também ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de pagar R$ 4 milhões pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. Ele nega qualquer irregularidade.
A decisão de proibir Sérgio Ricardo de entrar no prédio do TCE e nas adjancências (estacionamentos, escolas etc) enquanto ele estiver afastado do cargo foi tomada com base em depoimento do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior e em um pedido do Ministério Público do Estado.
"O seu afastamento do cargo não foi suficiente, sendo necessário, agora, o seu imediato afastamento do prédio do Tribunal de Contas deste Estado, para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelo substituto", diz o magistrado na determinação.
O Ministério Público do Estado acusa Sérgio Ricardo de, na época em que era deputado estadual, ter comprado a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho na vaga que seria por indicação da ALMT, pagando R$ 4 milhões para que ele pedisse a aposentadoria antes do prazo. O cargo é vitalício. Soares também é réu no processo.
O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, outro réu na ação. Mendonça firmou acordo de delação premiada com a Justiça e, em um dos depoimentos prestados durante as investigações, disse que a negociação da vaga entre Maggi e Soares teria ocorrido durante uma viagem dos dois à África do Sul, em 2009.
