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Justiça autoriza ex-governador de MT condenado à prisão a mudar-se para outro estado

A defesa de Silval alegou que o acordo de delação premiada permite a mudança de endereço, seja para outra cidade ou estado.

Data: Segunda-feira, 20/07/2020 17:11
Fonte: G1 MT

A Justiça autorizou o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, a se mudar para São José do Rio Preto, em São Paulo.

A decisão é do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá na última sexta-feira (17) e foi confirmada pelo advogado de Silval, Valber Melo.

A defesa de Silval alegou que o acordo de delação premiada permite a mudança de endereço, seja para outra cidade ou estado.

O advogado argumentou que ele pretende morar com a filha na cidade paulista.

Em fevereiro de 2019, ele conseguiu na Justiça o direito a ir até a cidade paulista para participar da cerimônia de casamento da filha.

Apesar da decisão favorável, o ex-governador ainda permanece em Cuiabá, e deve se mudar com a família nos próximos dias.

 

Prisão e liberdade

 

O ex-governador foi preso durante a operação Sodoma, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que cobrava propina de empresários para manter contratos vigentes com o estado, durante a gestão dele.

No acordo que fez com a Justiça para deixar a prisão, ele se comprometeu a devolver R$ 46,6 milhões desviados dos cofres públicos por meio da alienação de cinco bens, entre eles duas fazendas, avaliadas em R$ 33 milhões e R$ 10 milhões, e um avião de R$ 900 mil.

Silval foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por desviar, junto com outros integrantes do esquema, mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime foi investigado na Operação Sodoma I, da Delegacia Fazendária (Defaz), ainda durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.