Os governos de Mato Grosso, Tocantins e Acre decidiram dedicar R$ 76 milhões a ações de combate à pandemia da covid-19. Esse é o dinheiro que coube aos 3 Estados da parcela da multa da Petrobras destinada para ações contra o desmatamento.
Os 9 Estados da Amazônia legal receberam do Ministério do Meio Ambiente R$ 230 milhões da multa que a estatal deixou de pagar nos EUA. Essa parcela deveria ser aplicada na redução do desmate. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, em março, os governos a mudarem o destino do dinheiro. O Poder360 procurou os 9 governos estaduais para que explicassem a destinação dos recursos.
O acordo firmado no ano passado com a chancela do ministro Alexandre Moraes estabeleceu que dos R$ 2,66 bilhões da multa da Petrobras, R$ 1,06 bilhão seriam destinados à Amazônia (leia a íntegra).
Desse montante, R$ 630 milhões poderiam ser usados em ações diretas do governo federal, incluindo a GLO, operação de garantia da lei e da ordem, do Ministério da Defesa. Outros R$ 430 milhões deveriam ser repassados aos 9 Estados da Amazônia Legal. Desse total, R$ 230 milhões foram entregues pelo Ministério do Meio Ambiente e R$ 200 milhões, por outros ministérios. O levantamento do Poder360 se ateve à verba do Meio Ambiente.
Além da redução do valor total pelo que foi destinado à pandemia, o dinheiro realmente destinado à área ambiental tem desembolso lento. O Pará aplicou R$ 3,5 milhões dos R$ 49,7 milhões recebidos (leia no detalhamento). Roraima ainda não fez licitações para destinar sua parcela de R$ 18,6 milhões. O Amazonas fará ações até 2022 com seus R$ 30,1 milhões (leia o detalhamento do plano), focadas em monitoramento e no fortalecimento da estrutura de órgãos ambientais.
O Maranhão está planejando a aplicação dos R$ 23,6 milhões que lhes foram destinados. A ideia é aplicar em 6 grande projetos, incluindo o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros e o incentivo à agricultura sem queimadas (leia a íntegra da nota). O Estado também pretende aplicar parte dos recursos na mitigação da pandemia à covid-19, mas não a parcela recebida do Ministério do Meio Ambiente.
Rondônia não especificou ao longo de quanto tempo será a aplicação (leia o detalhamento).
O dinheiro retirado da área ambiental fará falta. Os alertas de desmate no 1º semestre de 2020 estão no nível recorde da série iniciada em 2016. No ano passado, o Brasil registrou a maior área desmatada em 11 anos.
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