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Câmara de Cuiabá anula posse de suplente que foi condenado pela Justiça

Conforme a assessoria da Câmara, a medida foi oficializada por meio de um decreto legislativo, que será publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (22).

Data: Segunda-feira, 21/09/2020 16:37
Fonte: G1 MT

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o presidente Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) determinou a nulidade do ato de posse do suplente de vereador Ralf Leite (MDB).

Conforme a assessoria da Câmara, a medida foi oficializada por meio de um decreto legislativo, que será publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (22).

Ralf tomou posse no começo de setembro após a licença do vereador Chico 2000. No entanto, a convocação de suplente, de acordo com o Regimento Interno, só poderia ocorrer se a cadeira ficasse vaga por mais de 30 dias, o que não deve ocorrer com a volta de Chico 2000 prevista para o começo de outubro.

Ralf Leite (MDB) está inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

O parlamentar foi condenado em 1ª instância e a condenação foi confirmada no Tribunal de Justiça em outubro de 2018. Apesar de ter entrado com recursos, o suplente de vereador não conseguiu reverter a sentença e está com os direitos políticos suspensos entre 18 de dezembro 2019 e 18 de dezembro de 2022.