Dois candidatos de Juína já estão impugnados pela justiça
Ainda cabe recurso
Data: Quarta-feira, 30/09/2020 10:42
Fonte: Repórter em Ação
O município de Juína registrou 128 candidatos a vereador e 04 candidatos a prefeito nas eleições de 2020. O prazo final de registro foi sábado, 26 de setembro, agora a documentação do candidato é analisada criteriosamente pela justiça eleitoral que pode indeferir o registro, ou seja, torná-lo inapto na eleição.
Isso já aconteceu até agora com dois candidatos a vereador; Claudinei Alves de Souza (Raposão da distribuidora) e Luciano Prestes de Oliveira, ambos do MDB.
Raposão teve sua candidatura impugnada porque em 2018 foi candidato a deputado estadual, mas não prestou contas da campanha, o que torna o candidato inelegível por ausência de quitação eleitoral.
“Em diligências perante o Cartório Eleitoral local, também houve a confirmação da ausência de prestação de contas”, manifestou o promotor eleitoral Marcelo Linhares Ferreira.
Já Luciano Prestes de Oliveira foi impugnado por outro motivo.
Luciano foi preso em flagrante em novembro de 2015 pela prática do crime de corrupção passiva, artigo 317 do código penal brasileiro.
Na época, uma moradora da zona rural do município acusou o servidor de ter feito uma cobrança de R$ 200, ela teria pago a ele pela emissão de um documento.
O Ministério Público constatou que ele foi demitido por processo administrativo disciplinar em decisão definitiva porque cobrou e recebeu valores indevidos para adiantar a emissão de Certificado de Cadastro Imobiliário Rural.
Devido a esse processo, o candidato se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, “o” da Lei Complementar 64/90. “Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.
Nos dois processos ainda cabem recurso.
